HC 657835 - DECISAO

HC 657835 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (modus operandi, premeditação, uso de simulacro e concurso de agentes), justificando a medida para garantia da ordem pública; portanto não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: YAGO APARECIDO FOGAÇA BOLZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Reformatio in Pejus

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Parties

YAGO APARECIDO FOGAÇA BOLZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação do decreto prisional é suficiente e se pode ser suprida pelo Tribunal de origem em sede de habeas corpus
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus originário em substituição a recurso ordinário

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (modus operandi, premeditação, uso de simulacro e concurso de agentes), justificando a medida para garantia da ordem pública; portanto não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se