HC 680631 - DECISAO

HC 680631 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e, subsidiariamente, não se vislumbrando ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, manteve-se a decisão que confirmou a prisão preventiva. A custódia foi fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; alegação de excesso de prazo superada pela apresentação e recebimento da denúncia; ausência de prova pré-constituída de doença grave que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade Pelo Stj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Prova E Reexame Probatório, Habeas Corpus Versus Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Doença Grave Prova E Reexame Probatório +1 more

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e, subsidiariamente, não se vislumbrando ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, manteve-se a decisão que confirmou a prisão preventiva. A custódia foi fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; alegação de excesso de prazo superada pela apresentação e recebimento da denúncia; ausência de prova pré-constituída de doença grave que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se