HC 679263 - DECISAO

HC 679263 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, por entender que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante da Corte ao considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALTEMAR DA SILVA; Codenunciada: JUSSARA DOS SANTOS BUENO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Súmula Vinculante/stj
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Parties

ALTEMAR DA SILVA

Paciente

JUSSARA DOS SANTOS BUENO

Codenunciada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, por entender que o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante da Corte ao considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.