HC 677986 - DECISAO

HC 677986 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 7/7/2021, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Fiança
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Do Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Fiança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de fato superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição do alvará de soltura em 7/7/2021, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.