HC 682088 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, dos apetrechos para fracionamento e da confissão, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.
- Parties
- Paciente: MATHEUS IAN MACIEL SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MATHEUS IAN MACIEL SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, dos apetrechos para fracionamento e da confissão, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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