HC 679842 - DECISAO

HC 679842 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva dos pacientes determinou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 nulidade decorrente da invasão de domicílio

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva dos pacientes determinou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.