HC 678579 - DECISAO

HC 678579 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos contemporâneos (extensa ficha criminal e reincidência do paciente, saldo de pena, prisão em flagrante posterior por outro crime com tentativa de homicídio, reconhecimento pela vítima após prisão posterior), demonstrando risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; atrasos decorrentes da pandemia de COVID-19 não viciaram a contemporaneidade do decreto prisional nem afastaram sua necessidade.

Parties
Paciente: AIRTON TEODORO RODRIGUES; Recorrente: Parquet Estadual; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Recomendação CNJ Nº 62/2020, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Recomendação CNJ Nº 62/2020 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

AIRTON TEODORO RODRIGUES

Paciente

Parquet Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 observância da Recomendação nº 62/2020 do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos contemporâneos (extensa ficha criminal e reincidência do paciente, saldo de pena, prisão em flagrante posterior por outro crime com tentativa de homicídio, reconhecimento pela vítima após prisão posterior), demonstrando risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; atrasos decorrentes da pandemia de COVID-19 não viciaram a contemporaneidade do decreto prisional nem afastaram sua necessidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus