HC 678620 - DECISAO

HC 678620 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva, fundamentada concretamente pela gravidade do fato e pela grande quantidade de droga apreendida (aprox. 3.156,0 g de cocaína) e indícios de finalidade mercantil, é justificável para garantia da ordem pública, e a via eleita é inadequada para reexaminar tal matéria.

Parties
Paciente: RODRIGO PATROCÍNIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODRIGO PATROCÍNIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegada insuficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva, fundamentada concretamente pela gravidade do fato e pela grande quantidade de droga apreendida (aprox. 3.156,0 g de cocaína) e indícios de finalidade mercantil, é justificável para garantia da ordem pública, e a via eleita é inadequada para reexaminar tal matéria.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.