HC 670093 - ACORDAO

HC 670093 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decorre de sentença condenatória fundamentada nos termos do art. 387, §1º do CPP, havendo elementos concretos que demonstram a extrema gravidade do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi no roubo à empresa de valores, uso de explosivos, incêndios, intensa troca de tiros, duração superior a 2 horas, lesões e grande prejuízo à vítima), além da pena elevada (15 anos) e da permanência da custódia durante a instrução, de modo que a manutenção da prisão é necessária à garantia da ordem pública e não há ilegalidade sanável por habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: Marcos José Arouca; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela SEXTA TURMA Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Manutenção Da Prisão Após Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Manutenção Da Prisão Após Sentença

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Parties

Marcos José Arouca

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela SEXTA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por ocasião da sentença (art. 387, §1º CPP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário perante o STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva decorre de sentença condenatória fundamentada nos termos do art. 387, §1º do CPP, havendo elementos concretos que demonstram a extrema gravidade do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi no roubo à empresa de valores, uso de explosivos, incêndios, intensa troca de tiros, duração superior a 2 horas, lesões e grande prejuízo à vítima), além da pena elevada (15 anos) e da permanência da custódia durante a instrução, de modo que a manutenção da prisão é necessária à garantia da ordem pública e não há ilegalidade sanável por habeas corpus no STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto/SP