HC 687163 - DECISAO

HC 687163 - DECISAO

Acolhendo os elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, estrutura organizada e permanente do grupo criminoso, gravidade e repetição de infrações, emprego de arma, conexão com facção PCC, antecedentes criminais e risco de fuga de um dos denunciados), verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Denunciado: EDSON JOSÉ CLEMENTE (vulgo "Zebra"); Denunciado: RODRIGO MARCELO IOSHIDA INÁCIO (vulgo "Cowboy"); Denunciado: GERALDO LUIS DE LAPOSTE (vulgo "Lau"); Denunciado: JOÃO BATISTA CLAUDINO (vulgo "João Jeremias"); Denunciado: RAFAEL JOSÉ SCHIAVI (vulgo "Gordão"); Denunciado: PAULO SIDNEI STRINGHINI (vulgo "Paulinho"); Denunciado: LUCIANO BARBOSA; Denunciado: WELLINGTON RENÉ BISPO BOSCAINO; Denunciado: LUCAS DE OLIVEIRA CORREA; Denunciado: FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA JÚNIOR; Denunciado: ALMIR JOSÉ PEREIRA; Denunciado: WILLIAN ARAÚJO GRER; Denunciado: PAULO AUGUSTO DELPHINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Recebimento Da Denúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDSON JOSÉ CLEMENTE (vulgo "Zebra")

Denunciado

RODRIGO MARCELO IOSHIDA INÁCIO (vulgo "Cowboy")

Denunciado

GERALDO LUIS DE LAPOSTE (vulgo "Lau")

Denunciado

JOÃO BATISTA CLAUDINO (vulgo "João Jeremias")

Denunciado

RAFAEL JOSÉ SCHIAVI (vulgo "Gordão")

Denunciado

PAULO SIDNEI STRINGHINI (vulgo "Paulinho")

Denunciado

LUCIANO BARBOSA

Denunciado

WELLINGTON RENÉ BISPO BOSCAINO

Denunciado

LUCAS DE OLIVEIRA CORREA

Denunciado

FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA JÚNIOR

Denunciado

ALMIR JOSÉ PEREIRA

Denunciado

WILLIAN ARAÚJO GRER

Denunciado

PAULO AUGUSTO DELPHINO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de justa causa para a ação penal

Ratio Decidendi

Acolhendo os elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, estrutura organizada e permanente do grupo criminoso, gravidade e repetição de infrações, emprego de arma, conexão com facção PCC, antecedentes criminais e risco de fuga de um dos denunciados), verificou-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.