RHC 146592 - DECISAO

RHC 146592 - DECISAO

A corte concluiu que não cabe o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus e que o decreto prisional está adequadamente motivado quanto à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (aprox. 68kg de maconha e cerca de 3kg de cocaína) e demais elementos (balança de precisão, fuga e permanência como foragido), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; portanto conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MELWARNOLDY NOGUEIRA SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Fatos E Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MELWARNOLDY NOGUEIRA SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte concluiu que não cabe o reexame fático-probatório em sede de habeas corpus e que o decreto prisional está adequadamente motivado quanto à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (aprox. 68kg de maconha e cerca de 3kg de cocaína) e demais elementos (balança de precisão, fuga e permanência como foragido), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; portanto conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.