RHC 151229 - DECISAO

RHC 151229 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de custódia está idoneamente fundamentada na combinação de elementos concretos: existência de outras ações penais em andamento que indicam risco de reiteração delitiva, a quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 4,77 kg de maconha e 160 g de cocaína) e a apreensão de balança de precisão, configurando necessidade de garantia da ordem pública; o pedido relacionado ao risco de contaminação por Covid-19 não foi conhecido porque não foi suscitadono juízo de origem.

Parties
Recorrente: Guilherme Silva Batista; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva Covid 19

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Parties

Guilherme Silva Batista

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de custódia está idoneamente fundamentada na combinação de elementos concretos: existência de outras ações penais em andamento que indicam risco de reiteração delitiva, a quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 4,77 kg de maconha e 160 g de cocaína) e a apreensão de balança de precisão, configurando necessidade de garantia da ordem pública; o pedido relacionado ao risco de contaminação por Covid-19 não foi conhecido porque não foi suscitadono juízo de origem.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.