RHC 152206 - DECISAO

RHC 152206 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime, praticado com violência real contra vítima idosa e em contexto que demonstra periculosidade concreta e risco à instrução criminal; ademais, na via estreita do habeas corpus não cabe o reexame do conjunto fático-probatório para desclassificação ou negativa de autoria, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime e consequência sobre a manutenção da custódia
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime, praticado com violência real contra vítima idosa e em contexto que demonstra periculosidade concreta e risco à instrução criminal; ademais, na via estreita do habeas corpus não cabe o reexame do conjunto fático-probatório para desclassificação ou negativa de autoria, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.