RHC 142576 - DECISAO

RHC 142576 - DECISAO

Considerando a decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LAUDICEIA SANTOS DA CRUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Liberdade Provisória Prejudicialidade/perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LAUDICEIA SANTOS DA CRUZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 decretação e substituição de prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelairas
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando a decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.