HC 687491 - DECISAO

HC 687491 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as alegações sobre falta de fundamentação da preventiva e aplicação de medidas cautelares não foram apreciadas pela instância originária (risco de supressão de instância) e não se verificou flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da tramitação célere do processo e da proximidade do término da instrução, não havendo elementos que autorizassem atuação ex officio.

Parties
Paciente: JONATHAN PASINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATHAN PASINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as alegações sobre falta de fundamentação da preventiva e aplicação de medidas cautelares não foram apreciadas pela instância originária (risco de supressão de instância) e não se verificou flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da tramitação célere do processo e da proximidade do término da instrução, não havendo elementos que autorizassem atuação ex officio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.