RHC 152100 - DECISAO

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Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade concreta do crime, premeditação, modus operandi e tentativa de ocultação de provas pela paciente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; sendo a matéria fático-probatória inadequada à via estreita do habeas corpus, o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLA FERNANDA TOLOI FERREIRA DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Denunciante / Parte Acusadora: Ministério Público Estadual; Corréu: ANDERSON FABIANO PEREIRA; Vítima: Edson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

CARLA FERNANDA TOLOI FERREIRA DA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Denunciante / Parte Acusadora

ANDERSON FABIANO PEREIRA

Corréu

Edson

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria suficientes para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para análise de matéria fático-probatória de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade concreta do crime, premeditação, modus operandi e tentativa de ocultação de provas pela paciente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; sendo a matéria fático-probatória inadequada à via estreita do habeas corpus, o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.