RHC 145686 - DECISAO

RHC 145686 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a matéria nele veiculada já havia sido examinada em outro habeas corpus (HC n. 658.485/MG) e a reiteração de pedido sem inovação de fato ou de direito é inadmissível, nos termos do art. 210 do RISTJ e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TIAGO DE OLIVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal, Nulidade Do PAD
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal Nulidade Do PAD

Case Brief

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 matéria já apreciada em outro habeas corpus (HC n. 658.485/MG)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a matéria nele veiculada já havia sido examinada em outro habeas corpus (HC n. 658.485/MG) e a reiteração de pedido sem inovação de fato ou de direito é inadmissível, nos termos do art. 210 do RISTJ e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se