HC 682792 - DECISAO

HC 682792 - DECISAO

O habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do contexto fático-probatório e não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, indícios de autoria, prova da materialidade, modus operandi com uso de fogo, risco à integridade da vítima e à ordem pública) e a alegação de excesso de prazo não se verifica ante a complexidade do feito, a pandemia, ausência de desídia judicial e a proximidade da conclusão da instrução criminal; assim, não se conhece do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ANTÔNIO DA COSTA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Habeas Corpus +2 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do contexto fático-probatório e não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, indícios de autoria, prova da materialidade, modus operandi com uso de fogo, risco à integridade da vítima e à ordem pública) e a alegação de excesso de prazo não se verifica ante a complexidade do feito, a pandemia, ausência de desídia judicial e a proximidade da conclusão da instrução criminal; assim, não se conhece do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus