RHC 149263 - DECISAO

RHC 149263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com elementos concretos: prova da existência dos crimes, apreensão de entorpecente em grande quantidade (aproximadamente 34 kg de maconha e 60 tabletes), apreensão de armas e munições, registros criminais anteriores do acusado e o fato de ele estar cumprindo pena quando preso em flagrante, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para o caso.

Parties
Recorrente: Robson dos Reis Ribeiro; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Quarta Câmara Criminal; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Co Réu: Carlos Alberto Aparecido da Silva; Co Réu: Luciano Gonçalves de Alfenas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma

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Parties

Robson dos Reis Ribeiro

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Quarta Câmara Criminal

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Carlos Alberto Aparecido da Silva

Co Réu

Luciano Gonçalves de Alfenas

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamentação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com elementos concretos: prova da existência dos crimes, apreensão de entorpecente em grande quantidade (aproximadamente 34 kg de maconha e 60 tabletes), apreensão de armas e munições, registros criminais anteriores do acusado e o fato de ele estar cumprindo pena quando preso em flagrante, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para o caso.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.