HC 677094 - DECISAO

HC 677094 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, visto que o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e o alvará de soltura foi juntado aos autos em 06/07/2021.

Parties
Paciente: FRANCISCO CAITO DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO CAITO DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória mediante medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, visto que o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e o alvará de soltura foi juntado aos autos em 06/07/2021.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 25)
  • Habeas corpus julgado prejudicado