HC 638077 - DECISAO

HC 638077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em julgamento posterior (HC 670.574/SP), com imposição de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido originário; fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: NELSON JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fiança Medidas Cautelares Perda Do Objeto Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

NELSON JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos legais
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de relaxamento da prisão preventiva posteriormente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi relaxada em julgamento posterior (HC 670.574/SP), com imposição de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido originário; fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.