RHC 148346 - DECISAO

RHC 148346 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, periculosidade, atuação em grupo, atração da vítima por rede social e possível vínculo com integrante de facção), o que justifica a manutenção da segregação cautelar em garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: LAURIANA GOMES COSTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LAURIANA GOMES COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva da recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, periculosidade, atuação em grupo, atração da vítima por rede social e possível vínculo com integrante de facção), o que justifica a manutenção da segregação cautelar em garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.