RHC 152216 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva questionada foi revogada pelo juízo processante em 12/8/2021, tornando sem objeto a pretensão relativa à manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Parties
Paciente: ALIANDRO GOMES BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Nulidade Por Fundamentação Genérica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

ALIANDRO GOMES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por fundamentação inadequada (gravidade abstrata)
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva questionada foi revogada pelo juízo processante em 12/8/2021, tornando sem objeto a pretensão relativa à manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se.