RHC 149174 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque apoiada em fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi audacioso, associação criminosa bem estruturada com ferramentas específicas, risco de reiteração delitiva) que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há comprovação de risco por Covid-19 que autorizasse a revogação ou prisão domiciliar, e a matéria não configura flagrante ilegalidade nem hipótese para substituição do recurso ordinário por habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SILAS DE PAULA DA SILVA PENTEADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Pandemia Covid 19, Recomendação Nº 62 Do CNJ, Súmula N. 568/stj, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Ordem Pública +4 more

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Parties

SILAS DE PAULA DA SILVA PENTEADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar por ser genitor de menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque apoiada em fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi audacioso, associação criminosa bem estruturada com ferramentas específicas, risco de reiteração delitiva) que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não há comprovação de risco por Covid-19 que autorizasse a revogação ou prisão domiciliar, e a matéria não configura flagrante ilegalidade nem hipótese para substituição do recurso ordinário por habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.