RHC 149162 - DECISAO

RHC 149162 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em vista da revogação da prisão preventiva em 28/02/2020 e da posterior sentença condenatória em 05/05/2021 com regime inicial aberto.

Parties
Recorrente: MARIVALDO PAULO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medida Cautelar Diversa Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medida Cautelar Diversa Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARIVALDO PAULO DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medida cautelar diversa da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto e ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em vista da revogação da prisão preventiva em 28/02/2020 e da posterior sentença condenatória em 05/05/2021 com regime inicial aberto.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 154).
  • Publique-se.