HC 658342 - DECISAO

HC 658342 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade (autos de exibição e laudo) e em indícios suficientes de autoria, além da quantidade e diversidade de drogas apreendidas que demonstram gravidade concreta e necessidade de proteção da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RODRIGO DIAS DE SOUZA; Corréu: WESLEY SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Fundamentação Idônea

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Parties

RODRIGO DIAS DE SOUZA

Paciente

WESLEY SOARES DOS SANTOS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade (autos de exibição e laudo) e em indícios suficientes de autoria, além da quantidade e diversidade de drogas apreendidas que demonstram gravidade concreta e necessidade de proteção da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se