RHC 151257 - DECISAO

RHC 151257 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — auto de prisão em flagrante, laudo toxicológico preliminar e a apreensão de 104 kg de maconha em transporte interestadual — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; aplicou-se o entendimento dominante do STJ e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: BRUNO ADRIANO MARTINS PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Idônea

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Parties

BRUNO ADRIANO MARTINS PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — auto de prisão em flagrante, laudo toxicológico preliminar e a apreensão de 104 kg de maconha em transporte interestadual — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; aplicou-se o entendimento dominante do STJ e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.