RHC 150632 - DECISAO

RHC 150632 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de substanciais quantidades e variedade de entorpecentes (na ordem de 126,29g de cocaína e aproximadamente 470,58g de maconha) e pelo envolvimento de adolescente, indicando periculosidade e necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO SANTOS APARECIDO DE AENCASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO SANTOS APARECIDO DE AENCASTRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade/variedade de entorpecentes e envolvimento de menor como parâmetro de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de substanciais quantidades e variedade de entorpecentes (na ordem de 126,29g de cocaína e aproximadamente 470,58g de maconha) e pelo envolvimento de adolescente, indicando periculosidade e necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.