RHC 150824 - DECISAO

RHC 150824 - DECISAO

Não se admitiu o reexame fático-probatório via habeas corpus; diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria constantes dos autos, da quantidade expressiva de entorpecente apreendido (cerca de 215 kg de cocaína) e de elementos concretos indicativos de risco à ordem pública, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO TIMOTEO DE OLIVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Reexame De Fatos E Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Reexame De Fatos E Provas

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Parties

TIAGO TIMOTEO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se admitiu o reexame fático-probatório via habeas corpus; diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria constantes dos autos, da quantidade expressiva de entorpecente apreendido (cerca de 215 kg de cocaína) e de elementos concretos indicativos de risco à ordem pública, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se