RHC 149266 - DECISAO

RHC 149266 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da alegada liderança do paciente em organização criminosa, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, questão sobre contemporaneidade não foi enfrentada pelo tribunal a quo, o que impediria sua revisão (risco de supressão de instância), motivo pelo qual se aplicou o entendimento dominante expresso na Súmula 568/STJ e manteve-se o acórdão atacado.

Parties
Paciente: ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da alegada liderança do paciente em organização criminosa, bem como da insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, questão sobre contemporaneidade não foi enfrentada pelo tribunal a quo, o que impediria sua revisão (risco de supressão de instância), motivo pelo qual se aplicou o entendimento dominante expresso na Súmula 568/STJ e manteve-se o acórdão atacado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.