RHC 150597 - DECISAO

RHC 150597 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade da droga apreendida, quantia em dinheiro, balanças, circunstâncias da apreensão e indícios de atuação organizada) que demonstram risco à ordem pública, sendo incabível o reexame aprofundado da negativa de autoria via habeas corpus; por tais razões não se vislumbra ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento com fundamento no art. 34, XVIII, b do RISTJ e na jurisprudência dominante.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS LEONARDO PRATES; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

LUCAS LEONARDO PRATES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 viabilidade de reexame da negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade da droga apreendida, quantia em dinheiro, balanças, circunstâncias da apreensão e indícios de atuação organizada) que demonstram risco à ordem pública, sendo incabível o reexame aprofundado da negativa de autoria via habeas corpus; por tais razões não se vislumbra ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento com fundamento no art. 34, XVIII, b do RISTJ e na jurisprudência dominante.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus