RHC 143695 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão que a decretou expôs elementos concretos do periculum libertatis: a gravidade in concreto dos fatos e o modus operandi (associação criminosa com 9 membros, emprego de armamento pesado, arrombamento e subtração de cofre de agência bancária), além da circunstância de que 6 dos 9 agentes encontravam-se foragidos, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
RECORRENTE: EVERALDO FONSECA CORREA; INTERVENIENTE: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Da Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EVERALDO FONSECA CORREA

RECORRENTE

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

INTERVENIENTE

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Da Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 uso do modus operandi e gravidade concreta para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão que a decretou expôs elementos concretos do periculum libertatis: a gravidade in concreto dos fatos e o modus operandi (associação criminosa com 9 membros, emprego de armamento pesado, arrombamento e subtração de cofre de agência bancária), além da circunstância de que 6 dos 9 agentes encontravam-se foragidos, o que evidencia periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Acolher o parecer ministerial