HC 586342 - DECISAO

HC 586342 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva e que não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; por esse motivo o pedido perdeu seu objeto e não se conhece do pedido de liberdade pelo presente writ.

Parties
Paciente: JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Substituição De Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença Condenatória, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Substituição De Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Condenatória Ordem Pública +1 more

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Parties

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher com filho menor
  3. 3 Eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva e que não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem; por esse motivo o pedido perdeu seu objeto e não se conhece do pedido de liberdade pelo presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.