RHC 147465 - DECISAO

RHC 147465 - DECISAO

Verificado que, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória e reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos para a prisão preventiva não apreciados pelo Tribunal a quo, a análise da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: HUEVERTON RICARDO WENCESLAU; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUEVERTON RICARDO WENCESLAU

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a apreciação de fundamentos de segregação cautelar não submetidos ao Tribunal a quo configuraria supressão de instância
  2. 2 Se o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença superveniente que reavaliou a necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória e reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos para a prisão preventiva não apreciados pelo Tribunal a quo, a análise da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância; por isso, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.