HC 675077 - DECISAO

HC 675077 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ; ex mero motu, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (imagens e interceptações telefônicas) que evidenciam a integração do paciente em associação voltada ao tráfico e a periculosidade concreta, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: CLAITON SOARES SILVA RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Denunciado: LUCIANO DE CARVALHO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Prisional Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CLAITON SOARES SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

LUCIANO DE CARVALHO JÚNIOR

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ; ex mero motu, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (imagens e interceptações telefônicas) que evidenciam a integração do paciente em associação voltada ao tráfico e a periculosidade concreta, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.