HC 678271 - DECISAO

HC 678271 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, e porque há entendimento dominante no STJ que autoriza decisão monocrática negando provimento quando a matéria encontra-se pacificada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: JHONATAN DA COSTA; Co Réu: VALDIR MENDES DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONATAN DA COSTA

Paciente

VALDIR MENDES DE JESUS

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, e porque há entendimento dominante no STJ que autoriza decisão monocrática negando provimento quando a matéria encontra-se pacificada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • P.I.