HC 681684 - DECISAO

HC 681684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso adequado e não evidencia flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (notadamente a apreensão de cerca de 10 toneladas de maconha, depoimentos e indícios de associação), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e a questão relativa à pandemia/saúde não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame sem supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Supressão De Instância Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

THIAGO DE SOUZA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso adequado e não evidencia flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; além disso, a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (notadamente a apreensão de cerca de 10 toneladas de maconha, depoimentos e indícios de associação), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, e a questão relativa à pandemia/saúde não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria seu exame sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.