HC 686310 - DECISAO

HC 686310 - DECISAO

Verificou-se que, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente pela apreensão de 1.009,47 g de cocaína e elementos indicativos de tráfico e associação, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar aprofundadamente provas, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser reparado, impondo o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: ALEX RODRIGUES ORNELAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Uso De Algemas, Prova E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Uso De Algemas Prova E Autoria

Case Brief

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Parties

ALEX RODRIGUES ORNELAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação e alcance da Súmula Vinculante nº 11 (uso de algemas)

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, notadamente pela apreensão de 1.009,47 g de cocaína e elementos indicativos de tráfico e associação, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar aprofundadamente provas, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser reparado, impondo o não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.