RHC 151844 - DECISAO

RHC 151844 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante), na quantidade e diversidade de drogas, na presença de armas e dinheiro e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art.319 do CPP para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: LUCAS PORTO DOS SANTOS; Paciente: YGOR RAFAEL GAMAS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

LUCAS PORTO DOS SANTOS

Paciente

YGOR RAFAEL GAMAS MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência probatória e lastro probatório exigido para prisão cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e diversidade de entorpecentes e armas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (flagrante), na quantidade e diversidade de drogas, na presença de armas e dinheiro e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art.319 do CPP para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.