RHC 146531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do crime (homicídio tentado com três facadas), o modus operandi em local de intenso fluxo de pessoas, o motivo fútil e o antecedente com execução de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Agravante/paciente: ENISON RODRIGUES DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgada Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade Social, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade Social +1 more

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Parties

ENISON RODRIGUES DE ARAÚJO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgada Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade/inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do crime (homicídio tentado com três facadas), o modus operandi em local de intenso fluxo de pessoas, o motivo fútil e o antecedente com execução de pena, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia preventiva do paciente.