HC 677071 - DECISAO

HC 677071 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, o que tornou sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

FRANCISCO SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente, o que tornou sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.