HC 682192 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente teve a prisão relaxada na apelação criminal e foi expedido alvará de soltura, não subsistindo a segregação cautelar objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: ANA PAULA DE ASSUMPÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANA PAULA DE ASSUMPÇÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente teve a prisão relaxada na apelação criminal e foi expedido alvará de soltura, não subsistindo a segregação cautelar objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Declaro prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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