HC 686346 - DECISAO

HC 686346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, indícios de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal), não se concluiu pela existência de constrangimento ilegal ou excesso de prazo apto a autorizar a revogação, e a questão da desproporcionalidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo apreciação a priori pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Ana Carla Mendes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Delito De Incêndio Majorado, Excesso De Prazo Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Delito De Incêndio Majorado Excesso De Prazo Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Impetrante

Impetrante

Ana Carla Mendes de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do processo
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, indícios de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal), não se concluiu pela existência de constrangimento ilegal ou excesso de prazo apto a autorizar a revogação, e a questão da desproporcionalidade não foi examinada pela Corte de origem, impedindo apreciação a priori pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se.