RHC 148845 - DECISAO

RHC 148845 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, ameaças a testemunhas e antecedentes/inquéritos anteriores que indicam risco de reiteração), não havendo atraso processual injustificável na formação da culpa, considerando a tramitação regular do feito e os efeitos da pandemia; aplicou-se entendimento dominante que autoriza decisão monocrática para negar provimento.

Parties
Recorrente: JERBSON DA SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas, Risk of Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Ameaça a Testemunhas +1 more

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Parties

JERBSON DA SILVA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, ameaças a testemunhas e antecedentes/inquéritos anteriores que indicam risco de reiteração), não havendo atraso processual injustificável na formação da culpa, considerando a tramitação regular do feito e os efeitos da pandemia; aplicou-se entendimento dominante que autoriza decisão monocrática para negar provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.