RHC 151946 - DECISAO

RHC 151946 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 7.818,00 gramas de maconha, da ausência de elementos que tornassem adequadas medidas cautelares diversas e da jurisprudência que admite a quantidade de droga como fundamento apto a demonstrar periculosidade concreta.

Parties
Recorrente: CHRYSTOPHER CARNEIRO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CHRYSTOPHER CARNEIRO DINIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 7.818,00 gramas de maconha, da ausência de elementos que tornassem adequadas medidas cautelares diversas e da jurisprudência que admite a quantidade de droga como fundamento apto a demonstrar periculosidade concreta.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.