RHC 150745 - DECISAO

RHC 150745 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, da reiteração delitiva do recorrente (reincidência e cumprimento de pena), da confissão quanto ao conhecimento de que o veículo era produto de crime e dos elementos de prova sobre a adulteração do veículo e da placa, sendo as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: BRUNO ESTEVÃO DA SILVA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Reincidência

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Parties

BRUNO ESTEVÃO DA SILVA DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, da reiteração delitiva do recorrente (reincidência e cumprimento de pena), da confissão quanto ao conhecimento de que o veículo era produto de crime e dos elementos de prova sobre a adulteração do veículo e da placa, sendo as medidas cautelares diversas consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.