HC 687149 - DECISAO

HC 687149 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária possível em habeas, o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, uso de armas, divisão de tarefas e apreensão de 260g de maconha), além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas, não configurando constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Parties
Paciente: ELISANDRO DE OLIVEIRA; Paciente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Roubo

Case Brief

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Parties

ELISANDRO DE OLIVEIRA

Paciente

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária possível em habeas, o acórdão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, uso de armas, divisão de tarefas e apreensão de 260g de maconha), além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas, não configurando constrangimento ilegal passível de reparação pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se