HC 661985 - DECISAO

HC 661985 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a periculosidade do agente pelo modus operandi (uso de ardil, emboscada, crueldade e emprego de arma de fogo) e o risco de fuga do distrito da culpa, evidenciado pelo lapso superior a um ano até a efetivação da prisão e pela necessidade de quebra de sigilos e interceptações para sua identificação, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se mostraram suficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Geilson Ferreira Lima; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Posse De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

Geilson Ferreira Lima

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a periculosidade do agente pelo modus operandi (uso de ardil, emboscada, crueldade e emprego de arma de fogo) e o risco de fuga do distrito da culpa, evidenciado pelo lapso superior a um ano até a efetivação da prisão e pela necessidade de quebra de sigilos e interceptações para sua identificação, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se mostraram suficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.