RHC 148284 - DECISAO

RHC 148284 - DECISAO

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha (17.600 g no veículo e 33.000 g na residência, total 50.600 g), indícios de organização e pluralidade de agentes; não restou comprovado que o recorrente seja imprescindível aos cuidados dos menores e da genitora, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: MARCUS VINICIUS DE SOUZA VILELA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta

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Parties

MARCUS VINICIUS DE SOUZA VILELA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do custodiado aos cuidados de filhos menores e de genitora portadora de doença grave

Ratio Decidendi

O relator negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha (17.600 g no veículo e 33.000 g na residência, total 50.600 g), indícios de organização e pluralidade de agentes; não restou comprovado que o recorrente seja imprescindível aos cuidados dos menores e da genitora, e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário