RHC 145232 - DECISAO

RHC 145232 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, e periculum libertatis), em especial em razão do alegado papel relevante do recorrente em organização criminosa, da gravidade concreta do delito e do risco concreto de reiteração, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus, de modo que o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN DELON COSTA DE FIGUEREDO; Órgão Ministerial/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ALAN DELON COSTA DE FIGUEREDO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 participação em organização criminosa como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, e periculum libertatis), em especial em razão do alegado papel relevante do recorrente em organização criminosa, da gravidade concreta do delito e do risco concreto de reiteração, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus, de modo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.